A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos e ao reembolso de valores pagos pelos clientes da Aveledo Florestal, Lda, no âmbito das encomendas efetuadas através do website www.lenhadequalidade.com, ou por outros meios de contacto.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, quando se trate de vendas à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo exceções previstas na lei.
O prazo conta-se a partir da data de receção dos produtos.
2. Exceções ao Direito de Devolução
Devido à natureza dos produtos comercializados (produtos florestais e lenha), o direito de livre resolução pode não ser aplicável nos casos em que:
Os produtos tenham sido utilizados ou consumidos, total ou parcialmente
Os produtos não possam ser devolvidos por razões de higiene, conservação ou deterioração
Os produtos tenham sido personalizados ou preparados especificamente para o cliente
Nestes casos, não será efetuado qualquer reembolso.
3. Procedimento de Devolução
Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito, dentro do prazo legal, através do e-mail ola@lenhadequalidade.com, indicando:
Nome do cliente
Número ou referência da encomenda
Motivo da devolução
A devolução apenas deverá ser efetuada após confirmação por parte da Aveledo Florestal, Lda.
4. Estado dos Produtos Devolvidos
Os produtos deverão ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de utilização e, sempre que possível, na embalagem original.
A Aveledo Florestal, Lda reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
5. Custos de Devolução
Salvo defeito ou erro imputável à Aveledo Florestal, Lda, os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
6. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
A Aveledo Florestal, Lda reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou da prova do seu envio.
7. Produtos com Defeito ou Não Conformes
Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente deverá contactar a Aveledo Florestal, Lda no prazo máximo de 48 horas após a entrega, através do e-mail ola@lenhadequalidade.com.
Nestes casos, a empresa procederá à substituição do produto ou ao reembolso, conforme aplicável, sem custos adicionais para o cliente.
8. Cancelamento de Encomendas
O cancelamento de encomendas apenas é possível antes do início do processo de preparação ou entrega. Após esse momento, aplicam-se as regras de devolução acima descritas.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, o cliente poderá contactar:
10. Alterações à Política de Devoluções e Reembolsos
A Aveledo Florestal, Lda reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website.
