As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam as relações contratuais entre a Aveledo Florestal, Lda e os seus clientes, no âmbito da venda de produtos e prestação de serviços disponibilizados através do website www.lenhadequalidade.com, ou por outros meios de contacto.
1. Identificação da Empresa
Denominação social: Aveledo Florestal, Lda Forma jurídica: Sociedade por Quotas NIPC / NIF: 513110577 Sede: Rua Principal, n.º 4 – Aveledo, 3360-012 Penacova, Portugal E-mail:ola@lenhadequalidade.com Telefone: +351 913 498 258
2. Objeto
As presentes CGV têm por objeto definir as condições aplicáveis à venda de produtos florestais, nomeadamente lenha, bem como a quaisquer serviços associados, fornecidos pela Aveledo Florestal, Lda.
3. Produtos e Informações
A Aveledo Florestal, Lda envida todos os esforços para garantir que as descrições, características e informações dos produtos apresentadas no website sejam exatas e atualizadas. No entanto, pequenas variações podem ocorrer, nomeadamente devido à natureza dos produtos florestais.
As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo.
4. Preços
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A Aveledo Florestal, Lda reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
Custos adicionais, como transporte ou entrega, serão comunicados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.
5. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas através do website, por e-mail ou por contacto telefónico. A encomenda apenas será considerada válida após confirmação expressa por parte da Aveledo Florestal, Lda.
A empresa reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou por motivos devidamente justificados.
6. Pagamento
As condições e métodos de pagamento serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. A Aveledo Florestal, Lda reserva-se o direito de não processar encomendas cujo pagamento não tenha sido efetuado ou validado.
7. Entrega
As condições de entrega (prazos, local e custos) serão acordadas com o cliente no momento da encomenda. A Aveledo Florestal, Lda não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a causas externas ou de força maior.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, quando aplicável às vendas à distância, salvo exceções legalmente previstas.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para o e-mail ola@lenhadequalidade.com.
9. Reclamações
Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito, no prazo máximo de 14 dias após a entrega do produto.
A Aveledo Florestal, Lda compromete-se a analisar e responder às reclamações com a maior brevidade possível.
10. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, a Aveledo Florestal, Lda dispõe de Livro de Reclamações, em formato físico e eletrónico.
A Aveledo Florestal, Lda não será responsável por danos resultantes de uso indevido dos produtos ou por informações incorretas fornecidas pelo cliente.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes CGV regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes, é competente o foro da comarca de Penacova, com renúncia a qualquer outro.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt
